POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

Última atualização em 07 de abril de 2025

Esta Política de Uso Aceitável ("Política", "PUA") descreve as regras e restrições relativas ao uso dos serviços online ("Serviços") fornecidos pelo Self Hosted Project ("SHP", "nós", "nos", "nosso").

Esta Política aplica-se a todos os clientes do SHP ("você", "usuários", "clientes") que acessam nossos Serviços visitando nossos recursos, adquirindo Serviços ou registrando uma conta.

Ao usar nossos Serviços, você concorda em cumprir esta Política e todas as leis aplicáveis.

Se você violar os termos desta Política, reservamo-nos o direito de:

• suspender temporariamente ou encerrar permanentemente seu acesso aos Serviços;
• excluir sua conta.

Este documento não contém uma lista exaustiva de possíveis violações.

Podemos alterar esta Política a qualquer momento, publicando uma versão atualizada em nosso site. Ao continuar a usar os Serviços após as alterações terem sido publicadas, você aceita automaticamente a versão atualizada desta Política.

1. Uso Legal e Apropriado

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins legais e apropriados, sendo proibido envolver-se em quaisquer atividades ilegais, prejudiciais, fraudulentas ou abusivas.

2. Abuso de Email e Mensagens

Você não deve se envolver ou facilitar spam, incluindo o envio de mensagens em massa não solicitadas, anúncios ou promoções. Manipular cabeçalhos de mensagens ou assumir identidades sem permissão explícita é proibido.

3. Abuso de Rede e Sistema

Você não deve violar a segurança, estabilidade ou integridade de qualquer rede, dispositivo ou sistema. Atividades proibidas incluem:

• Monitoramento ou interceptação não autorizada de tráfego ou dados.
• Realização de ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou interrupção intencional do desempenho do serviço.
• Operar proxies abertos, relays de email abertos, servidores DNS recursivos abertos ou nós de saída TOR.
• Usar métodos não autorizados para contornar limitações ou restrições do sistema.

4. Dados Sensíveis e Privacidade

Você não deve armazenar, compartilhar ou expor publicamente dados sensíveis, pessoais, financeiros, relacionados à saúde ou confidenciais sem autorização adequada e conformidade com as leis de privacidade aplicáveis.

5. Conteúdo Proibido

Você não deve enviar, publicar, transmitir, armazenar, distribuir ou facilitar qualquer conteúdo que:

• Seja difamatório, obsceno, abusivo, assediante, discriminatório, ameaçador, enganoso ou invasivo da privacidade.
• Incentive ódio, violência, discriminação ou intolerância contra indivíduos ou grupos com base em raça, religião, nacionalidade, gênero ou outras características.
• Retrate ou promova pornografia infantil, bestialidade, atos sexuais ou violência excessiva.
• Promova drogas ilegais, jogos ilegais, tráfico ou outras atividades criminosas.
• Exponha informações confidenciais ou proprietárias sem consentimento.
• Viole direitos de propriedade intelectual, incluindo distribuição ou uso não autorizado de conteúdo protegido.
• Contenha software malicioso projetado para interromper, prejudicar ou comprometer sistemas ou dados.

6. Limites de Uso de Recursos

Você não deve interromper as operações normais do serviço nem consumir recursos do sistema excessivamente. Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender o acesso para manter o uso justo e a estabilidade do serviço.

7. Testes de Vulnerabilidade

É estritamente proibido sondar, escanear, realizar testes de penetração ou tentar violar ou testar vulnerabilidades do sistema.

8. Aplicação

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de investigar, monitorar e fazer cumprir o cumprimento desta Política. Violações podem resultar em suspensão ou término imediato dos serviços sem aviso prévio e cooperação com autoridades policiais, incluindo a denúncia de violações e divulgação de informações conforme exigido por lei.

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. O uso contínuo dos Serviços após modificações constitui sua aceitação da Política atualizada.